Enquete do SBE 1 CCJC => SBT 2 CE => PL 3847/2004
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Dê-se ao art. 1º do substitutivo a seguinte redação:
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Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Dê-se ao art. 1º do substitutivo a seguinte redação: