Enquete do EMC 2823/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se estratégia 20.16 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação: 20.16- Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, vinculando, de forma adequada, recursos de impostos, taxas e contribuições, de modo a efetivar a autonomia universitária prevista na CF/1988.