Enquete do EMC 2784/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se estratégia 20.12 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação: Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e à capacitação dos/as conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados à educação.