Enquete do EMC 2783/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se estratégia 20.11 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação: Destinar cinquenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento, armazenagem, refinamento de hidrocarbonetos) à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE).