Enquete do EMC 2779/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se a estratégia 19.1 da Meta 19 do PL 8.035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação: Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios de escolha de diretores escolares que garantam a participação da comunidade escolar.