Enquete do EMC 2489/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se a estratégia 19.9 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, com a seguinte redação: Induzir formas de gestão dos recursos públicos da educação que garantam que tais recursos sejam aplicados na ampliação, manutenção e melhoria da educação pública.