Enquete do EMC 2486/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se a estratégia 19. 6 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, com a seguinte redação: Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante a transferência de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e ao desenvolvimento da gestão democrática efetiva.