Enquete do EMC 2469/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Transpor a Meta 15 do Anexo do PL 8.035/10, para a estratégia 15.3, com a seguinte redação. 15.3- O Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação deve garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica presencial de nível superior, prevista nos artigos 61 e 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, até 2016.