Enquete do EMC 2269/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se o parágrafo 5º ao art.7º do PL 8035/2010 com a seguinte redação: § 5º - O regime de colaboração na educação básica deverá respeitar a articulação entre coordenação com colaboração federativa, de modo a assegurar tanto o papel indutor da União na promoção das políticas educacionais quanto a execução destas de forma horizontal, com a participação proativa da União na gestão e no financiamento.