Enquete do EMC 2251/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se o Inciso X do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação: X - Garantia dos princípios de justiça social e da laicidade da escola pública na implementação de instrumentos indutores da equidade, do respeito à diversidade e da gestão democrática da educação