Enquete do EMC 2244/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se texto do Art. 1º. do Projeto de Lei No.8035/2010 que passa a ter a seguinte redação: Fica aprovado o Plano nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE 2011-2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto nos Arts. 205 e 214 da Constituição da República Federativa do Brasil.