Enquete do EMC 2101/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o Art. 7º, com a adição do § 4º que passa a vigorar com a seguinte redação: § 4º O cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana será universalizado, na educação básica a superior.