Enquete do EMC 2100/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o Art. 7º, parágrafo 3º , que passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º A educação escolar indígena e a educação escolar quilombola deverão ser implementadas por meio de regime de colaboração específico que considere os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e informada a essas comunidades.