Enquete do EMC 2095/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o Art. 2o, Inciso III - superação das desigualdades educacionais, que passa a vigorar com a seguinte redação: III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero.