Enquete do EMC 2092/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica a Meta 1 acrescentando a Emenda Aditiva 1.12 que passa a vigorar com a seguinte redação: 1.12 Garantir nos planos estaduais e municipais de educação, ações que promovam o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação. (Resolução 5/2009 do CNE - DCNs da EI)