Enquete do EMC 2079/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL 8035/10 EMENDA MODIFICATIVA N° /2011 (Dos Deputados Edson Santos e Luiz Alberto) Modifica a Meta 7: Estratégia 7.16. que passa a vigorar com a seguinte redação: Orientar, articular e subsidiar Estados, Distrito Federal Municípios para a efetiva implementação do art. 26A da LDB e da Lei 12.288/2010, garantindo o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, dando cumprimento ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por meio de ações colaborativas com o Fórum Nacional de Educação, os Fóruns de Educação para a Diversidade Etnicorracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral.