Enquete do EMC 2068/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL 8035/10 EMENDA MODIFICATIVA N° /2011 (Dos Deputados Edson Santos e Luiz Alberto) Modifica o Art. 8º parágrafo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo, indígenas, quilombolas, garantindo equidade educacional