Enquete do EMC 1861/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se o art. 2º, inciso X do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Art. 2º, inciso X: difusão dos princípios da equidade, da laicidade do Estado, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.