Enquete do EMC 1858/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Substitua-se a Estratégia 1.4 do PL 8.035, de 2010, pela seguinte redação: Estratégia 1.4: Estabelecer critérios de qualidade para que as creches possam receber certificado de entidade beneficente de assistência social na educação, assegurando a gratuidade de matrícula.