Enquete do EMC 1848/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se, renumerando-se as estratégias seguintes, a Estratégia 7.14 à Meta 7 do PL 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Estratégia 7.14: Garantir que as questões de gênero, étnico-raciais e relativas à orientação sexual estejam incluídas nos critérios utilizados pelo Programa Nacional do Livro Didático, pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola tanto para a seleção como para a eliminação dos livros didáticos utilizados.