Enquete do EMC 1693/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se nova estratégia à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Estratégia 19... Priorizar o repasse de transferência voluntária da União aos entes federados que instituírem fóruns e conselhos de educação, nos moldes propostos aos colegiados nacionais, com ampla participação social - inclusive dos profissionais da educação básica - e que assegurarem a presença de representantes da comunidade escolar no processo de formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas educacionais.