Enquete do EMC 1683/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente-se nova estratégia à Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Estratégia 17.... Condicionar a assinatura de contratos e os repasses voluntários da União para os entes federados ao cumprimento dos requisitos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e outras que tratem da valorização dos profissionais da educação.