Enquete do EMC 1651/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Insere estratégia na Meta 8 do Anexo ao PL n° 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Construir protocolo nacional para registro e encaminhamento de denuncias de violências e discriminações de gênero, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras, por parte de creches, escolas e universidades, visando fortalecer as redes de proteção de direitos previstas na legislação.