Enquete do EMC 1327/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se ao Art. 2º do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010, o inciso XIII, com a seguinte redação: