Enquete do EMC 1188/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se a Estratégia 15.5 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Estratégia 16.5: Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, sem prejuízo a remuneração e considerando de efetivo exercício.