Enquete do EMC 1131/2011 PL803510 => PL 8035/2010

EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional.