Enquete do EMC 1123/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o item 3.9 da Meta 3 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.