Enquete do EMC 1121/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o item 2.9 da Meta 2 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 2.9) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e com as condições climáticas da região, respeitando as datas comemorativas, marcos históricos e eventos culturais de cada comunidade.