Enquete do EMC 1118/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescenta-se o § 3º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Art. 7º ... § 3º Para o cálculo dos indicadores de qualidade, o grau de implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana será relevado.