Enquete do EMC 1115/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o § 3º do art. 7º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 7º ... § 3º A educação escolar indígena e a educação escolar quilombola deverão ser implementadas por meio de regime de colaboração específico que considere os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e informada a essas comunidades.