Enquete do EMC 1111/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o inciso III do artigo 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero.