Enquete do EMC 1109/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o item 14.7 da Meta 14 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 14.7) Implementar políticas de ação afirmativa nos programas de mestrado e doutorado para reduzir as desigualdades etnicorraciais e regionais.