Enquete do EMC 1106/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica o item 12.5 da Meta 12 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 12.5) Expandir, por meio de programas especiais, as ações afirmativas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso e permanência à educação superior de estudantes egressos de escolas públicas, negros e indígenas, apoiando seu sucesso acadêmico.