Enquete do EMC 1079/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescente?se ao Art. 8º do PL n° 8035/10 o parágrafo terceiro com a seguinte redação: Art. 8º ........................................................................ § 2º ............................................................................. §3º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com a ampla participação da sociedade, assegurando?se o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil.