Enquete do SBE 2 CCJC => SBT 1 CAPADR => PL 1664/1999
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Dê ao parágrafo único do art. 3° do substitutivo a seguinte redação:
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Dê ao parágrafo único do art. 3° do substitutivo a seguinte redação: