Enquete do EMC 903/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se a Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Meta 19: Garantir, no prazo de dois anos, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com observância de critérios técnicos de mérito e desempenho, por meio de certificação, e a participação da comunidade escolar.