Enquete do EMC 828/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se ao artigo 10 do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, o parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação: