Enquete do EMC 815/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se ao caput do artigo 4º, do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: