Enquete do EMC 812/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUPRESSIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Suprima-se o § 2º do Art. 11 do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010.