Enquete do EMC 811/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA SUBISTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Substitua-se a redação do caput do artigo 11 do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010, passando este a ter a seguinte redação: