Enquete do EMC 807/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências."EMENDA MODIFICATIVA Nº -(Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se ao § 1º do artigo 8º do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: