Enquete do EMC 803/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o - decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Substitua-se a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 7º do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010, passando estes a ter a seguinte redação: