Enquete do EMC 453/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescenta a estratégia 19.12 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir formas de gestão dos recursos públicos da educação que garantam que tais recursos sejam aplicados na ampliação, manutenção e melhoria da educação pública.