Enquete do EMC 440/2011 PL803510 => PL 8035/2010
Acrescenta nova estratégia à MEta 15 visando inserir a educação em direitos humanos como temática transversal nas diretrizes curriculares nacionais exaradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme propõe o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos