Enquete do EMC 431/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescenta a estratégia 15.19 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir a definição de diretrizes nacionais para as instituições de ensino superior proporem cursos de formação inicial sobre educação especial na perspectiva da educação inclusiva, como constitutiva do programa estratégico do Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação, constando do Referencial Curricular Nacional.