Enquete do EMC 393/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifica a Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: O Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação deve garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica presencial de nível superior, prevista nos artigos 61 e 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, até 2016.