Enquete do EMC 340/2011 PL803510 => PL 8035/2010
Altera o art. 1º do PL com a finalidade de aprovar o PNE para o decênio de 2011 a 2020.
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Altera o art. 1º do PL com a finalidade de aprovar o PNE para o decênio de 2011 a 2020.