Enquete do EMC 339/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se a Estratégia 3.5. do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Estratégia 3.5 - Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e pelas entidades beneficentes certificadas (CEBAS) com área preponderante na Educação, na forma do art. 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.