Enquete do PL 1444/2011

Resultado

Resultado parcial desde 06/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 131 96%
Concordo na maior parte 3 2%
Estou indeciso 2 1%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 2 1%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não haverá despesas da União,pois ,além de estatais de economia mista , independentes financeiramente,em épocas passadas foi instituído o ATP (adicional tarifa portuária) como fundo garantidor da complementação.

Marcus Aurelio Carvalho 16/03/2024
3

Seja a primeira pessoa a comentar negativamente depois de votar na enquete usando o botão no final da página.

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 14 encontrados.

Baixar
  • Ponto positivo: O ponto positivo e que centenas de familias portuarias, vao poder disfrutar da ardia atribuição que ao longo dos anos sofrerao com a defazagem de suas renumeraão. O valor recebido do INSSforam comrropidos com a infração sera bem vinda essa comprementação o portuario não precissar morre na bera do cais. Para o seu aporte financeiro.

    JOSE SANTOS DA SILVA 20/03/2025
    0
  • Ponto positivo: Como pode ver , não há despesas extras para o governo, há sim , sobra nos cofres públicos com os sucessivos superávits,ainda mais , com a redução no numero de beneficiários causados por falecimento. Contamos a ajuda dos parlamentares pela aprovação de projeto de vital importância para as famílias portuárias.

    Márcia Tereza Florido de Carvalho 04/05/2024
    1
  • Ponto positivo: O adicional tarifário (8,0%) para cobrir a complementação foi instituído em 1964 através Portaria n.º45 de 07/02/64.Em 1988,TELEX SEAP/NR. 813, DE 28/09/88 Definia os percentuais de diversos portos,sendo 10,1% para Santos.O TELEX-CIRCULAR No 123/91-DNTA,31/10/91 Autorizava a incorporação da tarifa para complementação ,recebendo um reajuste linear de 25,6% a partir de 01/11/1991.Em 1990, do total arrecado e repassado aos inativos,sobraram CR$ 800.056.980,64,hoje R$ 200.819.297,73.Não há despesa

    Márcia Tereza Florido de Carvalho 04/05/2024
    1
  • Ponto positivo: O ponto positivo é que se fará justiça aos funcionários que não tiveram o mesmo tratamento do que os funcionários anteriores. Há dinheiro suficiente para cobrir a diferença entre o valor recebido do INSS, e o recebido das Cias. Docas, visto que com o falecimento de funcionários ao longo do tempo, os pagamentos foram diminuindo, e os 10,1% foram incorporados na Tarifa do Porto, para que desse respaldo ao pagamento dos demais.

    Luiz Tadeu Dos Santos Aires 21/03/2024
    1
  • Ponto positivo: Abrange e favorece ao trabalhador como um todo.

    Luiz Orlando 16/03/2024
    0
  • Ponto positivo: No Porto de Santos foi alocado na Tabela I, há muito tempo, um percentual para pagar a Complementação de aposentadoria dos apoentados existentes naquele momento.Uma vez que esse percentual já foi incorporado e devido ao tempo decorrido, vários aposentados já faleceram, portanto, existe receita que está sendo cobrada, mas não está sendo aplicada para pagar a Complementação.

    Márcia Tereza Florido de Carvalho 16/03/2024
    1
  • Ponto positivo: A tarifa Portuária de Santos incorporou na Tabela I e arrecada parte da taxa para a Complemtação dos empregados do quadro de carreira.

    ALUISIO DE SOUZA MOREIRA 16/03/2024
    1
  • Ponto positivo: No Porto de Santos foi alocado na Tabela I, há muito tempo, um percentual para pagar a Complementação de aposentadoria dos apoentados existentes naquele momento.Uma vez que esse percentual já foi incorporado e devido ao tempo decorrido, vários aposentados já faleceram, portanto, existe receita que está sendo cobrada, mas não está sendo aplicada para pagar a Complementação.No Porto de Santos foi alocado na Tabela I, há muito tempo, um percentual para pagar a Complementação de aposentadoria dos ap

    Odete Santos Marques Pereira 16/03/2024
    1
  • Ponto positivo: No Porto de Santos foi alocado na Tabela I, há muito tempo, um percentual para pagar a Complementação de aposentadoria dos aposentados existentes naquele momento.Uma vez que esse percentual já foi incorporado e devido ao tempo decorrido, vários aposentados já faleceram, portanto, existe receita que está sendo cobrada, mas não está sendo aplicada para pagar a Complementação

    MARCIA RUBINO FERREIRA PEREIRA 16/03/2024
    1
  • Ponto positivo: Isonomia de tratamento para os Portuários; que no caso da CODESP, sem justificativa técnica, o ano de 1965, como data de corte, desconsidera os empregados admitidos ainda pela CDS, bem como, àqueles admitidos antes da lei 8630/93. Se era para os empregados da concessionária CDS, a data de corte deveria ser o final dessa; e se para todos, a duas datas como marco: A Administração do Porto pela CODESP, e a Lei dos Portos.

    W Maneira 16/03/2024
    1
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.