Enquete do EMC 18/2002 CTASP => PL 6492/2002

Substitua-se no Projeto de Lei 6492/2002, de 05 de abril de 2002, o seguinte: "Os caputs dos artigos: 1º e 2º e seu Anexo, passam a vigorar com as seguintes redações": Art. 1º - Fica instituída, a partir de 1º de abril de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI devida aos ocupantes dos cargos de: I - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; II - Agente de Atividades Agropecuárias; III - Técnico de Laboratório; IV - Auxiliar de Laboratório; V - Auxiliar Operacional em Agropecuária; Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.